Municípios em Situação de Emergência por estiagem/seca

No caso da seca, a decretação da situação de emergência é feita pelo governo municipal ou estadual com o fim de estabelecer uma situação jurídica especial para a execução das ações de assistência à população (Operação Carro-Pipa, por exemplo) e de restabelecimento do abastecimento d'água (obras e serviços como a instalação de sistemas simplificados de abastecimento e a montagem de adutoras de engate rápido). Saiba mais sobre os procedimentos para decretação de situação de emergência acessando o link Declaração de Emergência.  Acesse a seguir o acompanhamento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) relativo às decretações de situação de emergência por estiagem ou seca desde 2012: 1. Mapa do Ceará com indicação dos municípios em situação de emergência por seca (atualizado em 19/04/2017) Observação: Em 19/04/2017 há 93 municípios cearenses em situação de emergência por estiagem ou seca decretada ou homologada pelo Governo do Estado do Ceará, dos quais 60 aguardam reconhecimento do Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. 2. Lista dos municípios em situação de emergência por seca decretada e respectiva situação do reconhecimento federal (atualizada em 19/04/2017) Nº MUNICÍPIO EM EMERGÊNCIA SITUAÇÃO DO RECONHECIMENTO FEDERAL 1 Abaiara Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 2 Aiuaba Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 3 Alto Santo Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 4 Antonina do Norte Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 5 Apuiarés Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 6 Aquiraz Reconhecimento vigente até 11/07/2017. 7 Aracati Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 8 Aracoiaba Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 9 Araripe Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 10 Arneiroz Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 11 Assaré Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 12 Aurora Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 13 Baixio Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 14 Banabuiú Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 15 Barro Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 16 Barroquinha Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 17 Beberibe Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 18 Boa Viagem Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 19 Campos Sales Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 20 Capistrano Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 21 Caridade Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 22 Cariré Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 23 Cascavel Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 24 Catarina Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 25 Catunda Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 26 Caucaia Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 27 Cedro Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 28 Choró Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 29 Chorozinho Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 30 Crateús Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 31 Deputado Irapuan Pinheiro Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 32 Eusébio Reconhecimento vigente até 11/07/2017. 33 Fortaleza Reconhecimento vigente até 11/07/2017. 34 Granjeiro Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 35 Horizonte Reconhecimento vigente até 11/07/2017. 36 Ibaretama Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 37 Iguatu Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 38 Independência Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 39 Ipaporanga Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 40 Ipu Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 41 Iracema Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 42 Itaitinga Reconhecimento vigente até 11/07/2017. 43 Itapipoca Reconhecimento vigente até 02/06/2017. 44 Itapiúna Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 45 Itatira Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 46 Jaguaretama Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 47 Jaguaribara Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 48 Jaguaribe Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 49 Jaguaruana Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 50 Jati Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 51 Jucás Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 52 Limoeiro do Norte Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 53 Maracanaú Reconhecimento vigente até 11/07/2017. 54 Maranguape Reconhecimento vigente até 11/07/2017. 55 Meruoca Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 56 Milagres Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 57 Miraíma Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 58 Mombaça Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 59 Monsenhor Tabosa Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 60 Morada Nova Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 61 Nova Olinda Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 62 Nova Russas Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 63 Novo Oriente Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 64 Ocara Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 65 Orós Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 66 Pacajus Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 67 Pacatuba Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 68 Parambu Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 69 Pedra Branca Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 70 Penaforte Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 71 Pentecoste Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 72 Pereiro Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 73 Pindoretama Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 74 Pires Ferreira Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 75 Quixadá Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 76 Quixelô Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 77 Quixeramobim Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 78 Quixeré Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 79 Reriutaba Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 80 Russas Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 81 Saboeiro Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 82 Santana do Acaraú Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 83 São Gonçalo do Amarante Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 84 São Luis do Curu Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 85 Sobral Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 86 Solonópole Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 87 Tabuleiro do Norte Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 88 Tarrafas Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 89 Tauá Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 90 Tejuçuoca Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 91 Tururu Reconhecimento em trâmite para vigência até 13/10/2017. 92 Umirim Reconhecimento vigente até 19/06/2017. 93 Várzea Alegre Reconhecimento vigente até 19/06/2017.   3. Decretos Estaduais de Declaração de Situação de Emergência em municípios cearenses Decreto 30.922, de 28/05/2012 - Declara Situação de Emergência por Estiagem - 168 municípios Decreto 30.984, de 23/08/2012 - Prorroga Situação de Emergência por Estiagem - 168 municípios Decreto 31.053, de 19/11/2012 - Declara Situação de Emergência por Estiagem - 174 municípios Decreto 31.128, de 20/02/2013 - Prorroga Situação de Emergência por Estiagem - 174 municípios Decreto 31.214, de 21/05/2013 - Declara Situação de Emergência por Seca - 175 municípios Decreto 31.338, de 31/10/2013 - Declara Situação de Emergência por Seca - 175 municípios Decreto 31.475, de 08/05/2014 - Declara Situação de Emergência por Seca - 176 municípios  Decreto 31.619, de 05/11/2014 - Declara Situação de Emergência por Seca - 176 municípios   Decreto 31.717, de 29/04/2015 - Declara Situação de Emergência por Seca - 67 municípios  Decreto 31.725, de 21/05/2015 - Declara Situação de Emergência por Seca - 28 municípios   Decreto 31.752, de 24/06/2015 - Declara Situação de Emergência por Seca - 44 municípios  Decreto 31.808, de 22/10/2015 - Declara Situação de Emergência por Seca - 150 municípios   Decreto 31.883, de 26/01/2016 - Homologa Situação de Emergência por Seca em Tianguá    Decreto 31.931, de 18/04/2016 - Declara Situação de Emergência por Seca - 84 municípios   Decreto 31.961, de 02/06/2016 - Declara Situação de Emergência por Seca - 25 municípios    Decreto 31.981, de 28/06/2016 - Declara Situação de Emergência por Seca - 9 municípios    Decreto 32.002, de 01/08/2016 - Declara Situação de Emergência por Seca - 7 municípios     Decreto 32.034, de 08/09/2016 - Homologa Situação de Emergência por Seca em Jaguaruana      Decreto 32.069, de 14/10/2016 - Declara Situação de Emergência por Seca - 104 municípios      Decreto 32.110, de 23/12/2016 - Declara Situação de Emergência por Seca - 25 municípios       Decreto 32.129, de 13/01/2017 - Declara Situação de Emergência por Seca - 7 municípios        Decreto 32.196, de 17/04/2017 - Declara Situação de Emergência por Seca - 61 municípios        4. Portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) de reconhecimento de Situação de Emergência em municípios cearenses Portaria MI nº 169/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_Quixeramobim_10-04-2012 Portaria MI nº 186/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_Tauá_Quiterianópolis_10-05-2012 Portaria MI nº 193/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_37_Municípios_c/_retific._23-05-2012 Portaria MI nº 203/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_130_Municípios_c/_retific._30-05-2012 Portaria MI nº 221/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_Caucaia_Icapuí_22-06-2012 Portaria MI nº 239/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_Cascavel_Chorozinho_10-07-2012 Portaria MI nº 266/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_Pacoti_10-08-2012 Portaria MI nº 276/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_Maracanaú_14-08-2012 Portaria MI nº 321/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_Juazeiro_do_Norte_14-11-2012 Portaria MI nº 325/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_174 municípios_07-12-2012 Portaria MI nº 328/2012 - reconhecimento_SE_Estiagem_Barbalha_Uruburetama_18-12-2012 Portaria MI nº 68/2013 - reconhecimento_SE_Seca_175_Municípios_03-06-2013 Portaria MI nº 93/2013 - reconhecimento_SE_Seca_Uruburetama_12-08-2013 Portaria MI nº 110/2013 - reconhecimento_SE_Estiagem_Pacatuba_20-09-2013 Portaria MI nº 137/2013 - reconhecimento_SE_Seca_175_Municípios_12-11-2013 Portaria MI nº 147/2014 - reconhecimento_SE_Seca_152_Municípios_22-05-2014 Portaria MI nº 164/2014 - reconhecimento_SE_Seca_17_Municípios_13-06-2014  Portaria MI nº 302/2014 - reconhecimento_SE_Seca_176_Municípios_10-11-2014   Portaria MI nº 94/2015 - reconhecimento_SE_Seca_67_Municípios_15-05-2015 Portaria MI nº 106/2015 - reconhecimento_SE_Seca_28_Municípios_03-06-2015  Portaria MI nº 149/2015 - reconhecimento_SE_Seca_44_Municípios_07-07-2015  Portaria MI nº 220/2015 - reconhecimento_SE_Seca_150_Municípios_27-10-2015   Portaria MI nº 51/2016 - reconhecimento_SE_Seca_Tianguá_26-02-2016    Portaria MI nº 119/2016 - reconhecimento_SE_Seca_84_Municípios_16-05-2016     Portaria MI nº 146/2016 - reconhecimento_SE_Seca_25_Municípios_27-06-2016   Portaria MI nº 158/2016 - reconhecimento_SE_Seca_Ipaporanga_e_Nova_Russas_02-08-2016    Portaria MI nº 167/2016 - reconhecimento_SE_Seca_09_Municípios_18-08-2016    Portaria MI nº 170/2016 - reconhecimento_SE_Seca_06_Municípios_29-08-2016      Portaria MI nº 173/2016 - reconhecimento_SE_Seca_Jaguaruana_14-09-2016      Portaria MI nº 201/2016 - reconhecimento_SE_Seca_104_Municípios_21-11-2016      Portaria MI nº 01/2017 - reconhecimento_SE_Estiagem_Itapipoca_05-01-2017       Portaria MI nº 05/2017 - reconhecimento_SE_Seca_25_Municípios_17-01-2017       Portaria MI nº 06/2017 - reconhecimento_SE_Seca_7_Municípios_19-01-2017        - - -  Fonte: Núcleo de Homologação da CEDEC e SEDEC. Mais informações: pelos fones (85) 3101-2126 (Sargento Paiva Júnior) e (85) 3101-4582 / 98899-1137 (Capitão Aluizio Freitas).