COGERH e Defesa Civil promovem curso de segurança de barragens
Ter, 07 de Março de 2017 17:26 | |
Considerando
o objetivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil de promover a
identificação e avaliação das vulnerabilidades a desastres, de modo a
evitar ou reduzir sua ocorrência, bem como o objetivo da Política
Nacional de Segurança de Barragens, de garantir a observância de padrões
de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de
acidente e suas consequências, foi realizado nesta segunda e terça-feira
o Curso de Segurança de Barragens: aspectos da legislação e inspeção de
barragens.
A
capacitação de 12 horas/aula foi realizada pela Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos (COGERH) em parceria com a Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar (CEDEC/CBMCE). Os 31
participantes, integrantes da CEDEC e de Defesas Civis de 5 Municípios,
tiveram aulas sobre os aspectos técnicos e legais de segurança e a
metodologia para inspeção de barragens.
Ao
final do curso, foi realizada uma atividade de campo na barragem do
açude Mal Cozinhado, em Cascavel, onde os alunos puderam exercitar a
aplicação do check-list utilizado pela COGERH na inspeção de barragens.
A
responsabilidade legal pela segurança da barragem é do empreendedor,
que é o agente privado ou governamental com direito real sobre as terras
onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem
para benefício próprio ou da coletividade. Os empreendedores devem
manter atualizadas as informações relativas às suas barragens junto à
respectiva entidade fiscalizadora, que no caso das barragens para
acúmulo de água no Ceará é a Secretaria dos Recursos Hídricos, à qual
está vinculada a COGERH.
A
Lei 12.334/2010 prevê que o empreendedor da barragem deve permitir o
acesso irrestrito dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção
e Defesa Civil ao local da barragem e à sua documentação de segurança.
Essa previsão legal permite aos agentes das Defesas Civis averiguar as
situações de risco para buscar soluções junto aos órgãos setoriais e de
apoio visando à garantia da segurança da população.
Para
comunicar situações de risco de rompimento de barragens, entre em
contato com a Defesa Civil do seu Município (acesse os contatos AQUI).
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